O Facebook Ireland Limited mudou seu nome para Meta Platforms Ireland Limited. Atualizamos nossos Termos de Serviço, nossa Política de Dados e nossa Política de Cookies para refletir o novo nome em 4 de janeiro de 2022. Embora o nome da nossa empresa tenha mudado, ainda oferecemos os mesmos produtos, inclusive o aplicativo Facebook from Meta. A nossa Política de Dados e os nossos Termos de Serviço continuam válidos, e a mudança de nome não afeta a forma como usamos ou compartilhamos dados. Saiba mais sobre a Meta e sobre a nossa visão em relação ao metaverso.

Termos de Serviço

No caso de serviços de mensagem e de ligação de vídeo e de voz incluídos nos Produtos da Meta, clique aqui para acessar um resumo do contrato. Caso queira saber outras informações exigidas pelo Código Europeu de Comunicações Eletrônicas, clique aqui.


A Meta desenvolve tecnologias e serviços para que as pessoas se conectem umas com as outras, criem comunidades e expandam seus negócios. Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o seu uso do Facebook, do Messenger e de outros produtos, recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e software que oferecemos (os Produtos da Meta ou Produtos), exceto quando declaramos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam. Quem fornece esses Produtos para você é a Meta Platforms Ireland Limited.

Não cobramos pelo uso do Facebook ou de outros produtos e serviços cobertos por estes Termos, a menos que exista outra informação. Em vez disso, empresas, organizações e outras pessoas nos pagam para lhe mostrar anúncios dos seus produtos e serviços. Nossos produtos e serviços permitem que você se conecte com seus amigos e comunidades e receba conteúdo e anúncios personalizados que consideramos que possam ser relevantes para você e seus interesses. Você reconhece que, ao usar nossos Produtos, concorda que podemos mostrar anúncios que consideramos como possivelmente relevantes para você e seus interesses. Usamos seus dados pessoais para ajudar a determinar quais anúncios personalizados serão mostrados a você.

Não vendemos os seus dados pessoais para anunciantes nem compartilhamos informações de identificação pessoal, como nome, endereço de email ou outras informações de contato, com eles, a menos que tenhamos a sua permissão específica. Em vez disso, os anunciantes nos informam os tipos de público que desejam que vejam os anúncios, e nós mostramos esses anúncios para pessoas que podem estar interessadas. Oferecemos aos anunciantes relatórios sobre o desempenho dos anúncios para ajudá-los a entender como as pessoas estão interagindo com o conteúdo. Confira a seção 2, abaixo, para saber mais sobre como os anúncios personalizados sob estes termos funcionam nos Produtos da Meta.

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos os seus dados pessoais para determinar alguns dos anúncios que serão exibidos e prestar todos os outros serviços descritos abaixo. Você também pode acessar as configurações do Produto da Meta em questão a qualquer momento para ver as opções de privacidade sobre como usamos os seus dados.

Lei de Execução de Rede (“NetzDG”) e impressum

Lei de Execução de Rede ("NetzDG”)
Para saber mais sobre a NetzDG, visite a página do Centro de ajuda da NetzDG. Para informar sobre conteúdo que você acredita ser ilegal nos termos da NetzDG, envie uma denúncia.

As autoridades podem solicitar informações perante a NetzDG por meio do Sistema de Solicitação Online para Autoridades.

Fornecedor de serviços para processos administrativos e civis na acepção do § 5 (1) da NetzDG: ARQIS Rechtsanwälte Partnerschaftsgesellschaft mbB, Breite Straße 28, 40213 Düsseldorf.

Lei de Fornecedores de Serviços de Direitos Autorais (“UrhDaG”)
O fornecedor autorizado para serviços em processos judiciais de acordo com o § 20 da UrhDaG é: Freshfields Bruckhaus Deringer Rechtsanwälte Steuerberater PartG mbB (Düsseldorf), Feldmühleplatz 1, 40545, Düsseldorf.

Impressum
Quem oferece os sites sob o domínio www.facebook.com e os serviços desta página para você é a seguinte empresa: Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Dublin 2, Ireland

Authorized representative: Richard Kelley
Registered in Ireland (Companies Registration Office)
Company No. 462932

Para receber ajuda ou acessar informações sobre como fazer uma denúncia: Para entrar em contato conosco por e-mail:


Informações para as autoridades de mídia estatal
As notificações administrativas nos termos do IMT (Tratado de mídia interestadual da Alemanha) para a Meta Platforms Ireland Ltd. podem ser encaminhadas ao seguinte endereço: Facebook Germany GmbH, c/o Freshfields Bruckhaus Deringer Rechtsanwälte Steuerberater PartG mbB, Hohe Bleichen 7, 20354 Hamburg.

Classificação de conteúdos
Aqui, fornecemos informações sobre a classificação de conteúdos.

1. Os serviços fornecidos

Nossa missão é proporcionar às pessoas o poder de criar comunidades e aproximar o mundo. Para ajudar a promover essa missão, fornecemos os Produtos e serviços descritos abaixo para você:
Proporcionar uma experiência personalizada para você:
sua experiência no Facebook não se compara à de mais ninguém. Isso inclui desde as publicações, os stories, os eventos, os anúncios e outros conteúdos que você vê no Feed de Notícias do Facebook ou na nossa plataforma de vídeo até as Páginas do Facebook que você segue e outros recursos que pode usar, como o Facebook Marketplace e a pesquisa. Por exemplo, usamos os dados sobre as conexões que você faz, as escolhas e as configurações que seleciona e o que compartilha e faz dentro e fora dos nossos Produtos para personalizar a sua experiência.
Conectar você com as pessoas e organizações com as quais se importa:
ajudamos você a encontrar pessoas, grupos, empresas, organizações e outras entidades do seu interesse nos Produtos da Meta que você usa e a se conectar com eles. Usamos dados para fazer sugestões para você e outras pessoas - por exemplo, grupos para participar, eventos para participar, Páginas do Facebook para seguir ou enviar uma mensagem, programas para assistir e pessoas de quem você pode querer se tornar amigo. Laços mais fortes criam comunidades melhores, e acreditamos que os nossos serviços são mais úteis quando as pessoas estão conectadas a pessoas, grupos e organizações que sejam relevantes para elas.
Permitir que você se expresse e fale sobre o que é importante para você:
há muitas maneiras de se expressar no Facebook para comunicar aos amigos, familiares e outras pessoas o que é importante para você. Por exemplo, é possível compartilhar atualizações de status, fotos, vídeos e stories nos Produtos da Meta (de forma consistente com as suas configurações), enviar mensagens para um amigo ou diversas pessoas ou fazer ligações de voz ou de vídeo com eles, criar eventos ou grupos ou adicionar conteúdo ao perfil e mostrar análises de como as outras pessoas interagem com o conteúdo que você cria. Também desenvolvemos e continuamos explorando novas formas de usar a tecnologia, como a realidade aumentada e o vídeo 360. Assim, as pessoas podem criar e compartilhar conteúdo mais expressivo e envolvente nos Produtos da Meta.
Ajudar você a descobrir conteúdo, produtos e serviços que podem ser do seu interesse:
Nós mostramos anúncios personalizados, ofertas e outros tipos de conteúdo patrocinado ou comercial para você descobrir, com mais facilidade, conteúdo, produtos e serviços que várias empresas e organizações que usam o Facebook e outros Produtos da Meta oferecem. A seção 2, abaixo, explica isso com mais detalhes.
Promover a segurança, a proteção e a integridade dos nossos serviços, combater as condutas nocivas e proteger a nossa comunidade de usuários:
As pessoas só criarão comunidades nos Produtos da Meta ao se sentirem seguras e protegidas. Nós trabalhamos arduamente para manter a segurança (incluindo a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade) de nossos Produtos e serviços. Empregamos equipes exclusivas em todo o mundo, trabalhamos com fornecedores de serviços externos, parceiros e outras entidades pertinentes e desenvolvemos sistemas técnicos avançados para detectar o possível uso indevido de nossos produtos, conduta prejudicial a terceiros e situações em que possamos ajudar a apoiar ou proteger nossa comunidade, até mesmo para responder a denúncias de usuários de conteúdo potencialmente em violação. Se esse tipo de conteúdo ou conduta vier ao nosso conhecimento, tomaremos as medidas adequadas, como enviar a você uma notificação, oferecer ajuda, remover o conteúdo, remover ou bloquear o acesso a determinados recursos, desativar uma conta ou entrar em contato com as autoridades. Compartilhamos dados com outras Empresas da Meta quando detectamos o uso inadequado ou a conduta prejudicial de um usuário dos nossos Produtos ou para manter a segurança dos Produtos, dos usuários e da comunidade da Meta. Por exemplo, compartilhamos informações com as Empresas da Meta que disponibilizam produtos e serviços financeiros para ajudá-las a promover a segurança, a proteção e a integridade e a cumprir a lei aplicável. A Meta poderá acessar, preservar, usar e compartilhar qualquer informação que ela coletar sobre você, se ela acreditar em boa-fé que isso é necessário ou permitido por lei. Para obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Em alguns casos, o Comitê de Supervisão pode analisar nossas decisões de acordo com seus termos e regulamentos internos. Saiba mais aqui.
Usar e desenvolver tecnologias avançadas para prestar serviços seguros e funcionais para todos:
Nós usamos e desenvolvemos tecnologias avançadas (como inteligência artificial, sistemas de aprendizado de máquina e realidade aumentada) para que as pessoas possam usar nossos Produtos com segurança, independentemente de capacidade física ou localização geográfica. Por exemplo, tecnologias como essas ajudam pessoas com deficiência visual a compreender o que ou quem está nas fotos ou vídeos compartilhados no Facebook ou no Instagram. Também criamos redes sofisticadas e tecnologias de comunicação para ajudar mais pessoas a se conectar à internet em áreas com acesso limitado. E desenvolvemos sistemas automatizados para melhorar nossa capacidade de proteger nossa comunidade e nossos produtos.
Pesquisar formas de melhorar os nossos serviços:
Realizamos pesquisa para desenvolver, testar e melhorar nossos Produtos. Isso inclui a análise dos dados que temos sobre os nossos usuários e o entendimento de como as pessoas usam nossos Produtos, por exemplo, realizando pesquisas e testes, e resolvendo problemas de novos recursos. Nossa Política de Privacidade explica como usamos dados para embasar essa pesquisa com o propósito de desenvolver e melhorar os nossos serviços.
Proporcionar experiências consistentes e integradas entre os Produtos das Empresas da Meta:
nossos produtos ajudam você a encontrar pessoas, grupos, empresas, organizações e outras entidades que sejam importantes para você e se conectar com elas. Criamos nossos sistemas para que sua experiência seja consistente e integrada entre os Produtos das Empresas da Meta que você usa. Por exemplo, usamos dados sobre as pessoas com quem você interage no Facebook para facilitar a conexão com elas no Instagram ou no Messenger. Além disso, possibilitamos que você entre em contato com uma empresa que você segue no Facebook pelo Messenger.
Garantir acesso aos nossos serviços:
para operarmos os nossos serviços globais e possibilitarmos que você se conecte com pessoas de todo o mundo, é necessário transferir e distribuir conteúdo e dados para os nossos data centers, parceiros, prestadores de serviços, fornecedores e sistemas em todo o mundo, inclusive fora do seu país de residência, assim como armazená-los nesses lugares e com essas pessoas. O uso dessa infraestrutura global é necessário e essencial para fornecer nossos serviços. A Meta Platforms, Inc., a Meta Platforms Ireland Limited ou as suas afiliadas podem possuir, operar ou controlar essa infraestrutura.

2. Como nossos serviços são financiados

Você, em vez de pagar pelo uso do Facebook e de outros produtos e serviços que oferecemos, e sendo usuário dos Produtos da Meta cobertos neste documento, concorda que podemos lhe mostrar anúncios que empresas e organizações nos pagam para promover dentro e fora dos Produtos das Empresas da Meta. Usamos seus dados pessoais, como informações sobre atividades e interesses, para lhe mostrar anúncios mais relevantes.
A proteção da privacidade das pessoas é fundamental para a forma como concebemos o nosso sistema de anúncios. Isso significa que podemos lhe mostrar anúncios úteis e relevantes sem que os anunciantes saibam quem você é. Não vendemos suas informações pessoais. Permitimos que os anunciantes nos informem suas metas comerciais e o tipo de público que desejam alcançar com o anúncio (por exemplo, pessoas entre 18 e 35 anos que gostam de ciclismo). Então, mostramos o anúncio para pessoas que podem estar interessadas.
Também oferecemos aos anunciantes relatórios sobre o desempenho dos anúncios para ajudá-los a entender como as pessoas estão interagindo com o conteúdo deles dentro e fora dos Produtos da Meta. Por exemplo, disponibilizamos dados demográficos gerais e informações sobre interesses aos anunciantes (como a informação de que uma mulher com 25 a 34 anos de idade que mora em Madri e gosta de engenharia de software viu um anúncio) para ajudá-los a entender melhor o público deles. Não compartilhamos informações que identifiquem você diretamente (como nome ou endereço de email, que alguém pode usar para entrar em contato com você ou verificar sua identidade), a menos que você nos dê permissão específica. Saiba mais aqui sobre como os anúncios da Meta funcionam.
Coletamos e usamos dados pessoais para oferecer os serviços descritos acima. Saiba mais sobre como coletamos e usamos seus dados na nossa Política de Dados. Você tem controle sobre os tipos de anúncios e anunciantes que vê, bem como sobre os tipos de informações usadas por nós para determinar quais anúncios mostraremos para você. Saiba mais.

3. Seu compromisso com o Facebook e com nossa comunidade

Fornecemos estes serviços para você e para outras pessoas a fim de ajudar a promover nossa missão. Em troca, precisamos que você assuma os seguintes compromissos:
1. Quem pode usar o Facebook
Quando as pessoas se responsabilizam pelas próprias opiniões e ações, nossa comunidade se torna mais segura e responsável. Por isso, você deve:
  • Usar, em sua conta, o mesmo nome que usa na sua vida cotidiana.
  • Fornecer informações precisas sobre você.
  • Criar somente uma conta (a sua própria) e usá-la para fins pessoais.
  • Abster-se de compartilhar sua senha, dar acesso à sua conta do Facebook a terceiros ou transferir sua conta para outra pessoa (sem a nossa permissão).
Tentamos fazer com que o Facebook esteja amplamente disponível para todos, mas você não poderá usá-lo se:
  • Você tiver menos de 13 anos.
  • Você tiver sido condenado por crime sexual.
  • Nós tivermos suspendido ou encerrado sua conta anteriormente por violações de nossos Termos, dos Padrões da Comunidade ou de outros termos e políticas que se aplicam ao seu uso do Facebook. Se desativarmos sua conta em decorrência de violação de nossos Termos, dos Padrões da Comunidade ou de outros termos e políticas, você concorda em não criar outra sem nossa permissão. A permissão para criar uma nova conta é fornecida a nosso exclusivo critério, e isso não significa nem implica que a ação disciplinar tenha sido errada ou sem causa.
  • Não usar o Site se você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis.
2. O que você pode compartilhar e fazer nos Produtos da Meta
Queremos que as pessoas usem os Produtos da Meta para se expressar e compartilhar conteúdo que seja importante para elas, mas não às custas da segurança e do bem-estar de outras pessoas ou da integridade da nossa comunidade. Por isso, você concorda em não adotar o comportamento descrito abaixo nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o façam:
  1. Você não pode usar nossos Produtos para fazer ou compartilhar conteúdo:
    • que viole estes Termos, os Padrões da Comunidade e outros termos e políticas aplicáveis ao uso dos nossos Produtos;
    • que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento (ou que ajude alguém a usar nossos Produtos dessa maneira);
    • Que não seja de sua propriedade ou que não tenha os direitos necessários para ser compartilhado.
    • Que possa infringir ou violar os direitos de outra pessoa, incluindo seus direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais ou marcas comerciais, ou a distribuição ou venda de mercadorias falsificadas ou pirateadas, a não ser que uma exceção ou limitação seja aplicável de acordo com a lei.
  2. Você não pode carregar vírus ou códigos mal-intencionados, usar os serviços para enviar spam nem fazer qualquer outra coisa que possa desativar, sobrecarregar, interferir ou afetar o funcionamento adequado, a integridade, a operação ou a aparência dos nossos serviços, sistemas ou produtos.
  3. Você não pode acessar ou coletar dados dos nossos Produtos usando meios automatizados (sem a nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar. Também reservamos todos os nossos direitos contra a mineração de textos e dados.
  4. Você não pode autorizar, solicitar ou coletar nomes de usuário ou senhas de Produtos, nem se apropriar indevidamente de tokens de acesso.
  5. Você não pode vender, licenciar ou comprar dados obtidos de nós ou de nossos serviços, exceto conforme disposto nos Termos da Plataforma.
  6. Você não pode usar indevidamente qualquer canal de denúncia, sinalização, controvérsia ou recurso, como ao fazer denúncias ou recursos fraudulentos, duplicados ou sem fundamentos.
Podemos remover ou bloquear conteúdo que viole essas disposições.
Se nós removermos um conteúdo que você compartilhou por violação dos Termos dos Padrões da Comunidade, notificaremos você, rapidamente, sobre a remoção e sobre o motivo correspondente. Se você discordar da nossa decisão, é possível solicitar uma revisão. Ao solicitar uma revisão, você receberá uma notificação avisando se a decisão será mantida ou se o conteúdo será restaurado ou bloqueado.
Além disso, se você violar estas disposições, podemos, sem prejuízo ao nosso direito de rescisão conforme a Seção 4.2, restringir o seu uso de determinados recursos do Facebook, incluindo, entre outros, a criação de conteúdo, como publicar, comentar, usar o Facebook Live ou criar uma Página do Facebook, por um período de tempo limitado. O tipo e a extensão das restrições dependerão da gravidade da violação e da quantidade e da natureza de violações anteriores. Você receberá uma notificação da nossa parte especificando isso e o motivo correspondente. Se você discordar da restrição pretendida, é possível solicitar uma revisão antes da restrição entrar em vigor. Ao solicitar uma revisão, você receberá uma notificação sobre a nossa decisão final.
Não será fornecida notificação da remoção ou do bloqueio de conteúdo ou da restrição de uso de uma conta, incluindo detalhes sobre o motivo, a possibilidade de solicitar uma revisão e, se pertinente, o tipo e a duração da limitação, se e enquanto formos proibidos de fazê-lo por motivos legais. A notificação também não será fornecida se e enquanto ela for injustificada, levando-se em consideração os interesses de ambas as partes.
Para ajudar a apoiar nossa comunidade, incentivamos você a denunciar conteúdo ou conduta que considere violar seus direitos (inclusive direitos de propriedade intelectual) ou nossos termos e políticas, caso este recurso exista em sua jurisdição.
3. As permissões que você nos concede
Precisamos de algumas permissões suas para fornecer nossos serviços:
  1. Permissão para usar o conteúdo que você cria e compartilha: Você é o proprietário do conteúdo que cria e compartilha no Facebook e outros Produtos das Empresas da Meta que você usa, e nada nestes Termos anula os direitos que você tem sobre seu próprio conteúdo. Você é livre para compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, onde você quiser. Para fornecer nossos serviços, porém, precisamos que você nos conceda algumas permissões legais para usar esse conteúdo.
    Especificamente, quando compartilha, publica ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (como fotos ou vídeos) ou em conexão com os nossos Produtos, você nos concede uma licença global não exclusiva, transferível e sublicenciável para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar trabalhos derivados do seu conteúdo (de modo consistente com as suas configurações de privacidade e do aplicativo). Essa licença tem como finalidade exclusiva disponibilizar-lhe nossos Produtos. Isso significa, por exemplo, que se você compartilhar uma foto no Facebook, você nos dará permissão para armazená-la, copiá-la e compartilhá-la com outras pessoas (mais uma vez, de modo consistente com suas configurações), como os Produtos da Meta ou provedores de serviços que fornecem suporte para esses produtos e serviços que você usa.
    Para encerrar essa licença, basta excluir seu conteúdo ou conta.
    Você pode excluir conteúdos individuais que você compartilhou, postou e carregou a qualquer momento. Além disso, se você excluir sua conta pessoal, todo o conteúdo publicado nela pessoal será excluído. Saiba mais sobre como excluir sua conta. A exclusão da conta não exclui automaticamente o conteúdo que você publicou como administrador de uma página ou conteúdo que você criou coletivamente com outros usuários como fotos nos Álbuns compartilhados, que podem continuar sendo visíveis para os outros membros dos álbuns.
    Após começarmos o processo de exclusão de conta ou recebermos uma solicitação de exclusão de conteúdo, pode levar até 90 dias para que o conteúdo seja excluído. Se você enviar um conteúdo para a lixeira, o processo de exclusão começará automaticamente em 30 dias, a não ser que você escolha excluir o conteúdo antes. Apesar de o processo de exclusão de determinado conteúdo já ter começado, o conteúdo não é mais visível aos demais usuários Após a exclusão do conteúdo, talvez levemos mais 90 dias para removê-lo de nossos sistemas de backup e de recuperação de desastres.
    O conteúdo não será excluído em até 90 dias após o início do processo de exclusão da conta ou de conteúdo nas seguintes circunstâncias:
    • se seu conteúdo foi usado por outras pessoas de acordo com essa licença, e elas não o excluíram (neste caso, a licença continuará a ser aplicável até que aquele conteúdo seja excluído);
    • se a exclusão não puder ocorrer em até 90 dias devido a limitações técnicas dos nossos sistemas. Nesse caso concluiremos a exclusão assim que possível tecnicamente; ou
    • se exclusão imediata restringir nossa capacidade de:
      • investigar ou identificar atividade ilegal ou violações aos nossos termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso indevido de Produtos ou sistemas);
      • garantir a segurança, a integridade e a proteção dos nossos Produtos, sistemas, serviços e usuários e de nos defendermos;
      • cumprir as obrigações legais de preservação de provas, incluindo os dados que as Empresas da Meta que fornecem produtos e serviços financeiros preservam para cumprir todas as eventuais obrigações de manutenção de registros impostas por lei; ou
      • atender a uma solicitação de uma autoridade judicial ou administrativa, de aplicação da lei ou de uma agência governamental.
  2. Neste caso, o conteúdo será mantido apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foi retido (a duração exata variará caso a caso).
    Em cada caso acima, a licença será mantida até que o conteúdo tenha sido totalmente excluído.
  3. Uso de seu nome, foto do perfil e informações sobre suas ações com anúncios e conteúdo patrocinado ou comercial: Seu nome, foto do perfil e informações sobre ações realizadas no Facebook podem ser usadas ao lado de ou em conexão com anúncios, ofertas e outro conteúdo patrocinado que exibimos em nossos Produtos, sem que você receba qualquer compensação por isso. Por exemplo, podemos mostrar aos seus amigos que você tem interesse em um evento anunciado ou que você curtiu uma Página do Facebook de uma marca que nos pagou para exibir anúncios na plataforma. Somente as pessoas que têm permissão para ver sua atividade nos Produtos da Meta podem ver esse tipo de anúncio e de conteúdo. Saiba mais sobre as suas configurações e preferências de anúncios.
  4. Permissão para atualizar software que você usar ou baixar: se você baixar ou usar nosso software, você nos dará permissão para baixar e instalar atualizações para o software quando disponíveis.
4. Limites no uso de nossa propriedade intelectual
Se você usar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e disponibilizamos em nossos Produtos (por exemplo, imagens, desenhos, vídeos ou sons fornecidos por nós que você adiciona ao conteúdo que cria ou compartilha no Facebook), nós manteremos todos os direitos sobre esse conteúdo (mas não sobre o conteúdo de sua propriedade). Você só pode usar os nossos direitos autorais ou as nossas marcas comerciais ou quaisquer marcas semelhantes conforme expressamente permitido nas nossas Diretrizes de Uso de Marca ou com a nossa permissão prévia por escrito. É necessário ter a nossa permissão por escrito ou com uma licença de código aberto para modificar, traduzir ou descompilar os nossos produtos ou os seus componentes, assim como para criar obras derivadas deles ou realizar engenharia reversa neles, ou tentar extrair de nós o código-fonte, a não ser que uma exceção ou uma limitação seja aplicável de acordo com a lei ou a sua conduta esteja relacionada ao Programa Bug Bounty da Meta.

4. Disposições adicionais

1. Atualização de nossos Termos
Trabalhamos constantemente para aperfeiçoar nossos serviços e desenvolver novos recursos para melhorar nossos Produtos para você e para nossa comunidade. Como resultado, talvez seja necessário atualizar periodicamente estes Termos para refletir com precisão os nossos serviços e as nossas práticas, proporcionar uma experiência segura nos nossos Produtos e serviços e/ou cumprir leis aplicáveis. Somente faremos alterações se as disposições não forem mais adequadas ou caso se mostrem incompletas, e apenas se estas alterações forem razoáveis para você levando-se em consideração seus interesses, ou se as alterações forem necessárias por motivos de segurança e proteção ou para cumprir as leis aplicáveis.
Você receberá uma notificação (por exemplo, por email ou por meio dos nossos Produtos) no mínimo 30 dias antes de alterarmos estes Termos e terá a oportunidade de analisar tais alterações antes que entrem em vigor, salvo quando exigidas por lei. Informaremos você sobre o referido período de 30 dias e a importância deste na nossa notificação. Após esse período, você estará vinculado aos Termos atualizados se continuar usando nossos Produtos.
Esperamos que você continue usando nossos Produtos. Porém, caso discorde das alterações nos nossos Termos e não queira mais fazer parte da comunidade da Meta, é possível excluir sua conta a qualquer momento.
2. Suspensão ou encerramento da conta
Queremos que o Facebook seja um espaço em que as pessoas se sintam bem-vindas e seguras para se expressar e compartilhar seus pensamentos e ideias.
Nosso direito de encerrar sua conta por razões plausíveis permanece inalterado. Razão plausível é, especificamente, se uma parte violar obrigações contidas nestes Termos, quaisquer leis, direitos de terceiros ou políticas de privacidade, não sendo possível esperar que a parte denunciante dê continuidade à relação contratual, consideradas todas as circunstâncias do caso concreto e ponderados os interesses de ambas as partes, até o momento acordado para encerramento ou findo o prazo da notificação. O encerramento por razão plausível é possível apenas depois de transcorrido um período razoável do conhecimento da violação.
Se a razão plausível for a violação de uma obrigação destes Termos, o encerramento somente é permitido após decorrido o prazo dado para retratação ou depois de um aviso sem êxito. No entanto, um período para retratação e um aviso não serão necessários se a parte contrária se recusar a cumprir suas obrigações com seriedade e de forma definitiva ou se as circunstâncias justificarem um encerramento imediato, uma vez ponderados os interesses de ambas as partes.
Saiba mais sobre o que você pode fazer caso sua conta seja desativada e sobre como entrar em contato conosco se acreditar que desativamos sua conta por engano.
Se você excluir ou se nós desativarmos ou excluirmos sua conta, estes Termos serão encerrados como um acordo entre você e nós, mas as seguintes disposições continuarão vigentes: 3.3.1, 4.2-4.5.
3. Limites da responsabilidade
Responsabilizamo-nos somente como segue: Temos responsabilidade ilimitada de acordo com as disposições legais: decorrentes de lesão prejudicial à vida, a um membro do corpo humano ou à saúde; em caso de intenção; de negligência grave; e de acordo com a Lei de Responsabilidade pelo Produto dos EUA.
Sem prejuízo ao exposto acima, assumimos a responsabilidade por negligências leves somente em caso de violação de uma obrigação “essencial” nos termos deste acordo. Obrigações “essenciais” neste sentido são obrigações necessárias para o cumprimento deste acordo, cuja violação poderia comprometer a finalidade do acordo em questão, e que você espera que sejam cumpridas. Nesses casos, a responsabilidade é limitada a danos típicos e previsíveis; em outros casos, não há responsabilidade por negligências leves.
4. Contestações
Caso uma alegação ou uma contestação surja por meio do seu uso dos Produtos da Meta como consumidor ou esteja relacionada a esse uso, nós e você concordamos que você poderá resolver sua alegação ou contestação contra nós, e nós podemos resolver nossa alegação ou contestação contra você, em qualquer juízo competente no país da sua residência principal que tenha jurisdição sobre sua alegação ou contestação, e as leis desse país se aplicarão independentemente de disposições legais conflitantes.
Se uma alegação ou contestação surgir entre nós, relacionada ao uso dos Produtos da Meta em qualquer outra capacidade, incluindo, entre outros, o acesso ou uso dos Produtos da Meta para um negócio ou finalidade comercial, ou que uma entidade traga em seu nome, você concorda que qualquer alegação ou contestação deve ser resolvida em um tribunal competente na Irlanda e a lei irlandesa se aplica a tal alegação ou contestação, independentemente do conflito de disposições legais.
5. Outro
  1. Estes Termos (anteriormente conhecidos como Declaração de Direitos e Responsabilidades) constituem o acordo integral entre você e a Meta Platforms Ireland Limited sobre o uso dos nossos Produtos. Eles substituem quaisquer acordos anteriores.
  2. Alguns dos Produtos que oferecemos são também regidos por termos complementares. Se usar qualquer desses Produtos, você terá a oportunidade de concordar com termos suplementares que se tornarão parte do nosso acordo com você. Por exemplo, se acessar ou usar nossos Produtos para fins comerciais ou empresariais, como comprar anúncios, vender produtos, desenvolver aplicativos, administrar um grupo ou Página para sua empresa ou usar nossos serviços de mensuração, você deverá concordar com os nossos Termos Comerciais. Se publicar ou compartilhar conteúdo com música, você deverá concordar com as nossas Diretrizes de Música. Se quaisquer termos complementares conflitarem com estes Termos, os termos complementares prevalecerão na extensão do conflito.
  3. Se qualquer parte destes Termos for considerada como não aplicável, a parte restante permanecerá em pleno vigor e efeito. Se falharmos em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.
  4. Você não transferirá qualquer dos seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos para qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento.
  5. Você pode designar uma pessoa (chamada “contato herdeiro”) para administrar sua conta caso ela seja transformada em memorial. Se você ativar isso nas suas configurações, somente seu contato herdeiro ou uma pessoa que você tenha identificado em um testamento válido ou documento jurídico semelhante que expresse consentimento claro para divulgar seu conteúdo a essa pessoa em caso de morte ou incapacidade poderá buscar a divulgação limitada de informações da sua conta após a transformação em memorial.
  6. Estes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Todos nossos direitos e obrigações contratuais previstos nestes Termos são livremente transferíveis por nós em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou por força de lei ou outro fator.
  7. Pode ser necessário alterar o nome de usuário de sua conta em determinadas circunstâncias (por exemplo, se outra pessoa reivindicar tal nome de usuário e entendermos que ele não tem relação com o nome que você usa em sua vida cotidiana).
  8. Sempre apreciamos receber seu feedback e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas podemos usar o feedback e outras sugestões sem qualquer restrição e não temos a obrigação de mantê-los confidenciais.
  9. Se a propriedade ou o controle total ou parcial de nossos Produtos ou respectivos ativos mudar, podemos transferir suas informações para o novo proprietário.

5. Outros termos e políticas que podem se aplicar a você

  • Padrões da Comunidade: essas diretrizes descrevem nossos padrões sobre o conteúdo publicado no Facebook e a atividade nessa plataforma e em outros Produtos da Meta.
  • Termos Comerciais: esses termos são aplicáveis caso você também acesse ou use nossos Produtos para qualquer finalidade comercial ou empresarial, incluindo publicidade, operação de um aplicativo em nossa Plataforma, uso de nossos serviços de mensuração, administração de um grupo ou uma Página para uma empresa ou venda de bens ou serviços.
  • Termos de Pagamento da Comunidade: esses termos se aplicam aos pagamentos feitos nos Produtos da Meta ou por meio deles.
  • Políticas Comerciais: essas diretrizes descrevem as políticas aplicáveis quando você oferece produtos ou serviços para venda no Facebook, no Instagram e no WhatsApp.
  • Diretrizes de Música: essas diretrizes descrevem as políticas que se aplicam à publicação ou ao compartilhamento de conteúdo com música em quaisquer Produtos da Meta.
  • Políticas de Publicidade: essas políticas se aplicam aos parceiros que anunciam nos Produtos da Meta e especificam quais tipos de conteúdo de anúncio são permitidos pelos parceiros que publicam anúncios nos Produtos da Meta.
  • Termos de Autoatendimento de Publicidade: esses termos são aplicáveis quando você usa as interfaces de autoatendimento de publicidade para criar, enviar ou veicular publicidade ou outra atividade ou conteúdo comercial ou patrocinado.
  • Políticas de Páginas, Grupos e Eventos do Facebook: essas diretrizes são aplicáveis se você cria ou administra uma Página, um grupo ou um evento do Facebook ou usa essa plataforma para divulgar ou administrar uma promoção.
  • Política da Plataforma da Meta: estes termos se aplicam ao uso do conjunto de APIs, SDKs, ferramentas, plugins, códigos, tecnologias, conteúdos e serviços que permitem que outras pessoas desenvolvam funcionalidades, recuperem dados de Produtos da Meta ou forneçam dados a nós.
  • Termos de Pagamento do Desenvolvedor: esses termos se aplicam aos desenvolvedores de aplicativos que usam os Pagamentos do Facebook.
  • Recursos de Marca da Meta: essas diretrizes descrevem as políticas que se aplicam ao uso das marcas comerciais, dos logotipos e das capturas de tela da Meta.
  • Diretrizes de Recomendações: as Diretrizes de Recomendações do Facebook e as Diretrizes de Recomendações do Instagram descrevem nossos padrões para recomendar e não recomendar conteúdo.
  • Políticas do Live: essas políticas se aplicam a todo o conteúdo transmitido no Facebook Live.
  • Termos de serviços de mensagem relevantes para os usuários da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido: termos aplicáveis aos serviços de mensagem e ligação de vídeo e de voz incluídos nos Produtos do Facebook estão listados aqui e aqui de acordo com as regras da União Europeia.

Data da última revisão: 26 de julho de 2022